Concurso PGE SC: remuneração inicial de 28 mil! Vagas imediatas!

Aconteceu a publicação, no dia 28 de setembro, do edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) para Procurador do Estado. Estão sendo ofertadas 4 vagas para início imediato e outras tantas para a formação de um cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 27.424,00.

O processo para as inscrições deve ser efetuado por intermédio da internet, no site da banca organizadora responsável pelo concurso, a FEPESE, do dia 4 de outubro a 5 de novembro de 2018. O valor da taxa foi estabelecido em R$ 280,00

Requisitos mínimos exigidos para o cargo

Para poder ingressar na carreira, é preciso que o candidato tenha cursado o bacharelado em Direito, em uma instituição de ensino superior registrada e reconhecida pelo MEC.

Além disso, outra exigência é a inscrição regular como advogado na OAB até a data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividades jurídicas.

O que é considerado e aceito como sendo atividade jurídica?

  • Exercício da advocacia (qualquer órgão ligado ao Poder Judiciário e nos juizados especiais, assim como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na OAB)
  • Exercício de cargo, emprego ou função privativa de Bacharel em Direito (em cargos efetivos, cargos permanentes ou cargos de confiança);
  • Consultoria, assessoria ou diretoria, ou então desempenho de cargo, emprego ou função pública com atividades jurídicas;
  • Integrante da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias ou Defensorias.

Informações gerais do certame

Valor da taxa de inscrição: R$ 280,00

Prazo para pagamento da taxa de inscrição: até 05/10/2018

Prova Objetiva: data provável de 02/12/2018

Provas Práticas: data a definir

Prova Oral: data a definir

Etapas do Concurso PGE SC

Etapa I) Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório);

Etapa II) Provas Práticas (de caráter eliminatório e classificatório);

Etapa III) Inscrição definitiva (eliminatória);

Etapa IV) Prova Oral (eliminatória e classificatória);

Etapa V) Avaliação de títulos (classificatória).

Estrutura da Prova Objetiva

Esta prova possuirá 100 questões objetivas de múltipla escolha contando com cinco alternativas, tendo uma duração máxima de 5 horas.

Disciplinas:

I — Direito Constitucional;

II — Direito Civil;

III – Direito Penal;

IV — Direito Administrativo;

V — Direito Ambiental;

Vl — Direito Tributário;

Vll — Direito do Trabalho;

VIII — Direito Eleitoral;

IX — Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e

X — Legislação do Estado de Santa Catarina.

Requisitos para convocação

Para ser convocado para a próxima fase, o candidato precisará se enquadrar em dois requisitos constantes no regulamento: obter a pontuação mínima de 50% do total da prova e estar classificado entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates.

Estrutura das provas práticas

Os candidatos deverão fazer duas provas práticas, que serão constituídas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões  discursivas criadas pela banca examinadora.

A prova terá duração máxima de 4 horas.

Disciplinas cobradas na prova

1ª prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo.

2ª prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

Materiais de consulta para a prova que são permitidos

  1. a) Súmulas não comentadas;
  2. b) Textos legais sublinhados ou destacados com marca-texto;
  3. c) Legislação estadual obtida na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas.

Cada uma das provas valerá 10 pontos. O cálculo da nota final ocorrerá por intermédio da média aritmética entre as duas notas. Para conseguir a aprovação, o candidato precisa ter a média mínima de 5 pontos.

Estrutura da prova oral

Depois de ter havido o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos deverão fazer uma Prova Oral perante a Banca Examinadora.

O candidato terá uma arguição de cada um dos examinadores e lhe dará uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova corresponde à média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato. O tempo total de prova não poderá ultrapassar os 60 minutos.

Para ser devidamente aprovado para a Prova de Títulos, o candidato precisará atingir ao menos 5 pontos de média.

Avaliação de Títulos e cálculo da média final

Os candidatos que forem aprovados na Prova Oral receberão a convocação para se apresentar, dentro do prazo determinado pela Comissão do Concurso em um edital próprio, a documentação comprobatória dos títulos.

Esta fase, contando com o valor total de 1 ponto, concederá pontos para atividades acadêmicas e profissionais como exercício da advocacia, pós-graduação e aprovação em concurso público.

A nota final equivalerá a média de todas as notas das provas, somada à pontuação de títulos.

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