Concurso MP PR para Promotor: 10 vagas disponibilizadas e salário inicial de 24 mil!

O Ministério Público do Estado do Paraná divulgou no dia 08 de outubro o edital do seu novo concurso público.Estão sendo oferecidas 10 vagas para início imediato no cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com salário inicial de R$ 24.818,90.

As inscrições ficarão abertas até o dia 6 de novembro de 2018, na página do MP PR. O valor da taxa de inscrição foi determinado em R$ 220,00.

O concurso apresenta seis fases. A prova preambular, dotada de caráter objetivo, está calculada para o dia 13 de janeiro de 2019.

Datas importantes do certame

Período de Inscrições: 08/10 a 06/11/2018

Prova preambular: 13/01/2019

Provas escritas: 18 a 22/02/2019

Inscrição definitiva: 14/05 a 03/06/2019

Prova oral:  05 a 16/08/2019

Exigências do cargo

É preciso ser bacharel em Direito e possuir, até o fim do prazo da inscrição definitiva, ao menos três anos de atividade jurídica, completados depois da colação de grau e até o período da inscrição definitiva.

O requerimento de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está fundamentado na Resolução 40/ 2009 do CNMP. São consideradas atividades jurídicas as dispostas abaixo:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação  mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado no período de 1 ano, em causas ou questões diferentes.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que demande a utilização ostensiva de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário, contabilizando pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por  volta de 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Fases do concurso MP PR Promotor

I – prova preambular;

II – provas escritas (5)

III – exames de sanidade física e mental;

IV – sindicância;

V – prova oral;

VI – prova de títulos.

Configuração da prova preambular

A prova preambular será caracterizada por 125 questões objetivas repartidas em cinco grupos de disciplinas, com duração de 6 horas:

GRUPO 1 – 17  questões de Direito Penal, 3  questões de Direito Eleitoral e 3 questões de Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 14  questões de Direito Constitucional, sendo ao menos uma relacionada à Constituição do Estado do Paraná, 5  para Direito Administrativo, 2 questões de Direito Tributário, 1 questão de Filosofia do Direito, 1 questão de Sociologia Jurídica e 1 questão de Direito Previdenciário;

GRUPO 3 – 10 questões de  Direito Civil, 2  questões de Direito Empresarial e 12 questões Direito Processual Civil;

GRUPO 4 – 14 questões de Direito Processual Penal, 3  questões de Execução Penal, 1 questão

de Medicina Legal, 3 questões de Direito do Consumidor e 3 questões de Direito Sanitário;

GRUPO 5 – 6  questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6  questões de Proteção ao Patrimônio Público, 5 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2  questões de Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 questões de Direitos do Idoso e 4 questões de Direitos Humanos.

Cada questão possuirá o valor de 0,8 ponto. Nesta fase serão selecionados os 300 melhores colocados que conquistarem a nota mínima de 60 pontos.

Provas discursivas

As cinco provas discursivas do certame possuirão a duração máxima de 5 horas cada:

GRUPO 1 – 1  dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal, 1 questão discursiva para Direito Eleitoral e 1  questão discursiva para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica

GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 questões discursivas para Direito Civil e 1 questão discursiva para Direito Empresarial;

GRUPO 4 – 1  peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Penal, 2  questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1  questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5 – 1 ( peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3  questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1  questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

Cada uma das provas terá o valor total de 10 pontos. Serão aprovados os 50 melhores classificados (respeitados os empates na 50ª colocação) que alcançarem a pontuação mínima de 5 pontos por prova e média final 6.

Prova oral

Na prova oral, os candidatos convocados serão arguidos durante uma sessão pública sobre alguns pontos divulgados de forma prévia e originários dos conteúdos dos cinco grupos de disciplinas cobradas nas fases anteriores.

Cada arguição possuirá duração de no máximo 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, não devendo a prova ultrapassar 1h:15min no total.

Para obter a aprovação, é preciso conseguir média 6 no total das arguições e ao menos a nota 6 em três das cinco arguições.

 

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